Educação & Humanidades
Conselheiros Tutelares e Rede de Atendimento OLD
CURSO
Presencial
Sobre o curso:
O reconhecimento dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes previstos na Convenção dos Direitos da Criança da ONU e na Constituição Federal brasileira de 1988, trouxeram um novo cenário das políticas públicas destinadas a esta população. Neste processo criou-se os Conselhos Tutelares, como órgão permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos de crianças e adolescentes. Assim, os Conselhos Tutelares precisam estar em constante processo formativo, não só para adquirirem novos conhecimentos, mas para que possam avaliar os procedimentos em desenvolvimento bem como pensar e repensar criticamente o papel político desempenhado. Portanto, este curso pretende ofertar aos(as) conselheiros(as) tutelares um conhecimento abrangente do cotidiano de trabalho do colegiado Conselho Tutelar que envolverá questões de ordens teóricas e práticas.
Objetivo Geral:
Capacitar os Conselheiros Tutelares e rede de atendimento mediante a compreensão dos fundamentos, procedimentos e atribuições legais referentes à proteção integral de crianças e adolescentes no sistema de garantias de direitos, visando torna-los aptos para o exercício da função.
Objetivos Específicos:
- Identificar os fundamentos e princípios constitucionais e estatutários do Direito da Criança e do Adolescente
- Exercitar a operacionalização do sistema a partir da compreensão dos diversos procedimentos e práticas cotidianas.
- Compreender a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar.
Ideal para:
Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes.
Pré-requisitos:
Curso para Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes.
Ministrante
Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza
• Doutor em Direito (UNISC) • Mestre em Serviço Social (PGSS/UFSC) • Bacharel em Direito (UNESC) • Integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens vinculado ao Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (GRUPECA/UNISC) • Professor de Direito da Criança e do Adolescente e Sociologia do Direito no Departamento de Direito (UNESC) • Pesquisador do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC) • Pesquisador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) •
Ministrante
Profª. MSc. Karla Cardoso Borges
• Assistente Social • Mestra em Serviço Social na PUCRS • Especialista em Gestão da Política de Assistência Social • Especialista em Políticas Públicas e Cidadania • Trabalhadora da Política de Assistência Social há 19 anos • Atualmente é servidora pública da Prefeitura Municipal de Criciúma, atuando na Supervisão Técnica junto às equipes de CRAS • Conselheira do CRESS-SC (Conselho Regional de Serviço social – 12º Região).
Ministrante
Profª. MSc. Glaucia Borges
• Mestra em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC (2020) • Especialista em Direito Civil e Processo Civil (2018) • Graduada em Direito (2012), pela mesma universidade • Especialização em andamento em Direito de Família e Sucessões, pela UNIDOMBOSCO
Ministrante
Profª. Dra. Fernanda da Silva Lima
• Doutora e Mestre em Direito (UFSC). • Bacharel em direito (UNESC). • Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESC (Mestrado em Direito). • Professora na disciplina de Direitos Humanos na UNESC. • Vice-líder do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). • Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e novos direitos com interesse nos seguintes temas: teoria crítica dos direitos humanos, relações raciais, feminismos negros e infâncias.
Ministrante
Profª. MsC Graziela Cristina Luiz Damascena Gabriel
• Mestra em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - PPGD/UNESC, • Membro do grupo de pesquisa em direitos da criança e adolescente PPD/UNESC, • Pós-Graduada em Direito - ESMESC. Graduada em Direito pela UNESC. • Pós-Graduada em Direito pela Escola Superior ESMESC. • Colaboradora externa do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. • Professora na Universidade de Brasília-UNB. • Coordenadora Institucional do FCNCT. • Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares - ACCT. • Membro do Comitê Gestor da Escola de Conselhos de SC. • Membro do Comitê Gestor do SIPIA Conselho Tutelar. • Conselheira Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes - CEDCA SC.
Duração:
40 Horas
Ou R$ 692,63 à vista
* Desconto de 10% para egressos ou internos e de 15% para pagamentos à vista (não cumulativos).
