O programa

O Programa de Pós-Graduação em Direito, recomendado em 05 de janeiro de 2017 é uma construção histórica que se vincula a implantação da graduação em Direito em 07.08.1996, que desde o seu início tinha em seu planejamento a criação de um Programa de Pós- Graduação stricto sensu na área do Direito, opção que se consubstanciou na construção de pesquisas e ações de extensão universitária voltadas para as temáticas dos direitos humanos, da cidadania, do Estado, da democracia, da sociedade e das políticas públicas. Neste sentido, foram criados o Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC) e o Núcleo de Pesquisa em Estado, Política e Direito (NUPED), que são os grupos de pesquisa que constituíram historicamente e alicerçam as duas linhas de pesquisa e a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da UNESC.

A linha de pesquisa “Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos” tem por base as pesquisas realizadas no âmbito do NUPEC. Já a linha de pesquisa “Direito, Sociedade e Estado” funda-se nas pesquisas realizadas no NUPED. A esses grupos, outros foram sendo criados no decorrer dos anos, contribuindo, desta forma para a construção das pesquisas que consolidaram o caminho até a recomendação do PPGD/UNESC em sua primeira submissão.

Nesta esteira, o PPGD/UNESC, com a sua implantação vem agregando na área jurídica acadêmica do sul do País uma proposta que enseja um saber teórico/prático não dissociado da realidade concreta e plural dos interesses crescentes da coletividade, com o objetivo de contribuir na formação de mestres com habilidades para gerir sua atividade profissional e voltadas a garantir e implementar direitos, permitindo reflexão e aprimoramento de habilidades, incorporando e criando novos conhecimentos que estimulem espaços de transformação social.

Ora, produzir conhecimento na prática é também uma forma de penetrar nas visões da realidade institucionalizada dos operadores do Direito, por meio de sua experiência com vistas a transformá-la, compreendendo que quanto maior for a associação de conhecimento teórico interdisciplinar e experiências práticas reais, maior será a possibilidade de aporte para outro perfil mais humanista, crítico, menos dogmático e mais comprometido socialmente com a realidade do País. O programa tem se consolidado nacionalmente e com várias ações de âmbito internacional.

Foi estabelecido parceria com 18 Programas de Pós-Graduação nacionais. O Programa também se inseriu em seis redes de pesquisa nacionais: a) Rede Egrupe, envolvendo os programas Unesc, Unisc e FMP/RS;
b) Rede do Comum, envolvendo os programas da Unesc, Unilassale, UCS e pesquisadores da Universidade Franciscana e Universidad de Sevilha;
c) Recijur – Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição, envolvendo os programas da Unesc, UCS, UFSC e Unochapecó;
d) Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (Unesc, Uniritter, Unijuí, Puc-Campinas, UFMS, UNICAP, UNIT, UFPA, Cesupa);
e) Rede de Pesquisa Direito e Políticas Públicas;
f) REDE NACIONAL DE PESQUISADORES NEGROS/AS (CONEABS) e Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN).

No âmbito internacional, o programa por meio de seus/suas pesquisadores(as) participa de 4 redes internacionais, uma em desenvolvimento e de um GT da CLACSO:
a) GT CLACSO;
b) Rede Conesul de Pesquisa em Prisões, que envolve a UNESC, a UCPEL, a UFPEL, a UDELAR (URUGUAI), UNIV. DO LITORAL (ARGENTINA) e a UNIVERSIDAD DE ASSUNCION (PARAGUAI);
c) Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano (RCDLA);
d) REDidi (Red Iberoamericana para la Docencia e Investigación en Derechos de la Infancia;
e) Rede Ibero-americana de direito sanitário;
f) Desenvolvimento da Rede Direito e Desenvolvimento (Law and Development) em conjunto com membros das seguintes instituições: Universidade Agostinho Neto (Angola), Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique), Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde, e Universidade de Macau (China).

Além disso, o programa tem atuado de forma consolidada na inserção social e na extensão universitária, realizando diversas ações e projetos, com destaque para a Escola de Lideranças e o Curso de Lideranças Comunitárias e Sociais que teve a participação de 100 cursistas de 11 estados-membros brasileiros e de 52 municípios; as ações do NEGRA e o projeto OAB vai as escolas, em parceria com a OAB/Criciúma-SC que beneficiou 950 discentes do ensino fundamental e médio. O programa promoveu entre 2017-2020 mais de 140 eventos (seminários, jornadas, minicursos, diálogos, colóquios, aulas magnas, palestras, workshops, aulas abertas, etc.), sendo mais de 80 em 2020 (realizados pela via remota em razão da pandemia). Esses eventos tiveram a participação no todo de mais de 12.000 pessoas, de todos os estados-membros brasileiros e DF e de diversos países.

Neste sentido, o programa se consolidou, com atuação no âmbito nacional (e contribuição a nível regional), pelo impacto de sua produção científica, inserção social, participação em redes de pesquisa, parcerias, produção acadêmica, organização de eventos e pelo reconhecimento das atividades de seu corpo docente, contribuindo para a formação de recursos humanos altamente qualificados e comprometidos com construção de um abordagem interdisciplinar e crítica dos direitos humanos, buscando a transformação do pensamento jurídico, a partir de um diálogo emancipatório, democrático, participativo, que incorpore o debate da relação Estado e sociedade e das políticas públicas, em especial, as sociais.