Conta com a participação de docentes da Linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado; seus/suas pesquisadores(as) atuam junto ao Rede de Pesquisa Egrupe, Rede de pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição – RECIJUR, Redici, Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas, GT CLACSO e Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos.
Líderes: Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira e Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza.