Emitido em 01 de novembro de 2018 Concede Licença sem vencimentos.
Emitido em 01 de novembro de 2024 Concede Licença sem vencimentos
Emitido em 13 de dezembro de 2023 Homologa composição do Núcleo Docente Estruturante, NDE, do curso de Direito.