O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto, fruto de amplos debates entre diversos atores sociais e o poder público, estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior – a serem executados nos próximos dez anos (Plano Nacional de Educação, p. 7)

O Plano Decenal de Educação, 2014-2024 é uma política educacional e como tal não é um conjunto de reflexões apartadas da realidade, ao contrário, possuí, intencionalidades para médio e longo prazo, cobrindo algumas gerações de estudantes nas intuições de ensino neste período. Tal Plano articula Planos de Educação nos estados e municípios e abrangem as instituições privadas e públicas de ensino.

Por isso frente a mais esse desafio para Educação, o LABSOCIAL convida ao estudo análise do documento, uma vez que efetivação desta Lei implica mudanças concretas na atua sociabilidade.