Este livro é destinado aos acadêmicos, pesquisadores, operadores do direito, gestores públicos e a todos que se interessam pela história da infância e militam em prol dos direitos das crianças e adolescentes. Um processo de luta pelos direitos das crianças e adolescentes vem se desenvolvendo ao longo da história. Este livro se propõe a discutir exatamente esse processo social e histórico.
Partindo de uma análise da transição da concepção da criança e do adolescente como “objeto de tutela do Estado” para “sujeito de direitos”, a presente obra objetiva, num todo, verificar os instrumentos utilizados pelo Estado para a promoção do desenvolvimento humano e da cidadania das crianças e adolescentes, com base na tríplice responsabilidade compartilhada, que é a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em proteger e promover os direitos das crianças e dos adolescentes.

As explanações apresentadas nesta obra são fruto de um trabalho monográfico para a obtenção do grau de bacharel em direito e recebeu influência direta das pesquisas realizadas junto ao Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito – NUPED, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC.

Nela você encontra um apanhado histórico dos Códigos de Menores de 1927 e 1979, o reconhecimento da criança e do adolescente como “sujeitos de direitos”, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, um estudo detalhado do Sistema de Garantias de Direitos, que é formado pelas políticas de prevenção, de atendimento, de proteção, de promoção e de justiça.

Autora: Johana Cabral

Ano de publicação: 2012

Páginas: 152

Peso: 210 g

Altura: 20 cm

Largura: 14 cm

Espessura: 0,07 cm

Valor: R$20,00 

ISBN: 978-85-88390-75-1

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