A presente obra permite um mergulho profundo na compreensão do fenômeno do trabalho infantil no processo de sua erradicação, destacando neste cenário o papel dos Conselhos Tutelares. Tem-se como alicerce a Teoria da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como titulares dos mesmos direitos fundamentais pertencentes a todo ser humano, e também direitos específicos em razão da sua condição peculiar de desenvolvimento. Este livro apresenta conhecimentos que, por certo, subsidiarão reflexões sobre os limites e perspectivas de ações do Conselho Tutelar na erradicação do trabalho infantil no Brasil. Daí a necessidade de examinar, mais detidamente, a complexidade da erradicação do trabalho infantil mediante exame da produção normativa a esse respeito, a contextualização da problemática e os dilemas que lhe são inerentes. A discussão é complementada com a análise do processo de construção política para erradicação do trabalho infantil, seus protagonistas e as normativas que o favoreceram. Evidencia-se, nesse aspecto, a necessidade da construção de uma rede atuante para a garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros.

Autores: Ismael Francisco de Souza e Marli Palma Souza
Ano de publicação: 2010
Valor:  Indisponível
ISBN: 978-85-88390-62-1