As Casas da Cidadania são um serviço que presta atendimento jurídico gratuito em nível de consultoria, assessoria, conciliação, mediação e escritório modelo à comunidade de Criciúma, Cocal do Sul e região. O objetivo principal desta ação é possibilitar a conciliação e mediação, na tentativa de resolver conflitos pelo diálogo direto, buscando implementar o acesso à Justiça, evitando o processo judicial.
De quem é a iniciativa?
O projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o curso de Direito da Unesc, as Prefeituras Municipais de Criciúma e de Cocal do Sul.
Quem presta os atendimentos?
Na consultoria, assessoria e conciliação, os serviços são prestados por acadêmicos das duas últimas fases do curso de Direito da Unesc, acompanhados por professores/ advogados do curso. Nos casos de mediação, atuam também estudantes de Psicologia da universidade. Os Termos de Acordo recebem Parecer do Ministério Público e são homologados pelo Juiz (a) designado pelo Tribunal de Justiça/SC. Quando não for possível o acordo, dando prosseguimento ao atendimento, inicia-se o processo judicial.
Há critério de seleção para receber o serviço?
Sim. Os atendimentos são destinados a pessoas com renda de até três salários mínimos.
Como se inscrever para receber atendimento?
As inscrições podem ser realizadas por telefone ou diretamente em cada um dos locais de atendimento.
É cobrado algum valor simbólico?
Não. O serviço é totalmente gratuito.
Onde são realizados os atendimentos? Onde se localizam as Casas da Cidadania nessas localidades?
No Centro de Criciúma, a Casa da Cidadania fica Rua Agrimensor Casemiro Milioli, 123 (mesma rua da Gelox - casa de esquina, branca com fachada amarela). Telefone para contato: (048) 3433.4080;
Na Próspera, localiza-se na Rua Sergipe, 90 (ao lado da agência dos Correios) Telefone para contato: (48) 3462.9935;
No Rio Maina, a Casa da Cidadania fica na Avenida dos Imigrantes, 1340, Edifício Comercial Pierini, Sala 01. Telefone para contato: (048) 3442.1879;
Em Cocal do Sul, localiza-se na Avenida Doutor Polidóro Santiago, s/ nº, salas 31 a 36, no Centro Comercial Dagostim. Telefone para contato: (048) 3447.1281;
Casa da Justiça e Cidadania, Avenida Centenário, 1570, Prédio da Justiça Federal, Santa Bárbara. Telefone para contato (48) 3431-4298.
PAC - Posto Avançado de Conciliação, fica na Avenida Universitária, nº1105, Bairro Universitário, Sala 10 no Bloco C no campus da UNESC. Fone: (48) 3431-2797.
Horários de Atendimento
Horário Matutino: 8h20 às 11h50
Horário Vespertino: 13h30 às 17h
Horário Noturno: 18h15 às 21h30
O projeto existe desde quando?
O Projeto foi implantado em no Rio Maina, em 22 de agosto de 2000, na Próspera em 16 de julho de 2001, em Cocal do Sul, em 17 de outubro de 2001 e no Centro em 1º de agosto de 2003. O Juizado Informal Universitário começou a funcionar a partir de 1º de agosto de 2007.