PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [22.10] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Patrícia Bonfante Blanco

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Patrícia Bonfante Blanco

“A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PREVIDENCIÁRIA E A AGENDA 2030”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Yduan de Oliveira May - Membro PPGD/UNESC

Profa. Dra. Aleteia Hummes Thaines – Membro PPGD/UNESC

Prof. Dr. Angelo Patrício Rafael - Membro externo – University of Saint Joseph, Macau

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 22 de outubro de 2024

Horário: 9h

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

Esta dissertação tem por objetivo analisar o Processo de Reabilitação Profissional como meio de incluir a pessoa com deficiência de forma socioeconômica e os reflexos no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 8, meta 8.5. Para tanto, busca entender o objeto do Programa, fazendo um levantamento de dados em sites oficiais do Governo Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, comparando se de fato o Processo de Reabilitação segue os ditames legais para o qual foi criado. O objetivo geral é compreender a importância do Processo de Reabilitação Profissional Previdenciário como programa governamental de inclusão socioeconômica da pessoa com deficiência, e os impactos dos resultados no cumprimento da meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. No decorrer da pesquisa, busca-se conceituar a inclusão socioeconômica da pessoa com deficiência, alinhando o conceito com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. No segundo capítulo, descreve-se uma breve trajetória da pessoa com deficiência como sujeito de direitos no Brasil, descrevendo a legislação aplicada a pessoa com deficiência, princípios norteadores e legislação técnica voltada ao Processo de Reabilitação Profissional. Por fim, faz-se uma análise em documentos oficiais, voltados a demonstrar o atual cenário do Programa, comparando ainda através da análise dos boletins estatísticos a quantidade de benefícios previdenciários e auxílios assistenciais concedidos, e quantidade de Pessoas reabilitadas, e ao final com base no referencial teórico e análise documentais, faz-se sugestões de melhorias no Programa de Reabilitação Profissional Previdenciário como forma de incluir socioeconomicamente a pessoa com deficiência e por consequência auxiliar no cumprimento da meta 8.5 do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 8. Quanto ao método de procedimento, foi o histórico, monográfico e estatístico, por meio de revisão bibliográfica em livros impressos, bases de dados de acesso público, Biblioteca de Teses e Dissertações, Scielo, periódicos científicos e dados disponibilizados na rede mundial de computadores, como sites do Governo, IBGE, ONU, entre outros. Dentre os resultados obtidos, observou-se que o Programa não cumpre o papel para o qual foi idealizado, e por consequência o cidadão com deficiência não é incluído na sociedade de forma social e econômica, estando em desvantagem com relação as pessoas sem deficiência.

Palavras-chave: Inclusão Socioeconômica da pessoa com deficiência; objetivos do desenvolvimento sustentável; processo de reabilitação profissional do INSS.

21 de outubro de 2024 às 17:01