DATA [10.07] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Samuel Porto Morais
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Samuel Porto Morais
“O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA (MNPCT) NAS PRISÕES BRASILEIRAS: POSSIBILIDADES E LIMITES DE ATUAÇÃO PARA A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19”.
Presidente da banca e Orientador (a): Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima - Membro PPGD – UNESC
Profa. Dra. Rosane Terezinha Carvalho Porto –Membro externo - UNIJUÍ
Profa. Dra. Débora Ferrazzo - Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 10 de julho de 2024
Horário: 13h30min
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
A sobrevinda de doença altamente contagiosa e sem instrumento prévio de imunização representaria massivo número de mortes dentro do sistema carcerário. Com a construção dessa calamidade sanitária, anunciada pelas já combalidas estruturas do cárcere, o Estado Brasileiro não só se omitiu na adoção de providências a salvaguardar os direitos da pessoa submetida a pena corporal, como agiu para o sucateamento das estruturas de monitoramento carcerário, dificultando ainda mais a tarefa dos mecanismos de observação à proteção dos direitos humanos. Assim, o presente trabalho partiu do seguinte problema: Quais as possibilidades e os limites de atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nas prisões brasileiras para a garantia de direitos humanos no contexto da pandemia de Covid-19? A partir disso, o objetivo geral desta pesquisa é o de examinar as possibilidades e os limites de atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nas prisões brasileiras para a garantia de direitos humanos no contexto da pandemia de Covid-19. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. Inicialmente se compreenderão os aspectos históricos da construção conceitual e do modo de formação dos direitos humanos, abordando a teoria tradicional e, a partir dela, a construção da teoria crítica, sob a perspectiva interseccional e as características do Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos contrastadas com a questão dos direitos humanos no Brasil. No segundo capítulo, dar-se-á enfoque ao estudo do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em específico. No terceiro capítulo buscar-se-á analisar o Relatório 2020-2021, produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, durante o período da pandemia de Covid-19, sob a perspectiva do direito humano à saúde e os impactos da calamidade sanitária no cárcere. De fim, averiguar- se-ão as possibilidades e os limites de atuação Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura durante a pandemia de Covid-19, com maneira de investigar a forma pela qual se deram a prevenção e o combate à tortura naquele período no ambiente carcerário, analisando como os eixos estruturantes de opressão afetaram a saúde dos encarcerados. Utilizou-se o método dedutivo para fins de abordagem e monográfico a título procedimental. No que se relaciona às técnicas de pesquisa utilizadas, foram utilizadas o método bibliográfico e o documental. Verificou-se que mesmo ciente da gravidade dos ambientes de cárcere brasileiros, o Estado ignora a realidade que lhe é apresentada ao desprezar a estruturação e fomento de órgãos de prevenção e combate à tortura, contribuindo com o agravamento das vulnerações de direitos das minorias submetidas ao sistema carcerário. Desse modo, pôde-se confirmar a hipótese desta dissertação, no sentido de que o sistema carcerário é instrumento forjado para vulnerar minorias, em seus marcadores de opressão muitas vezes entrelaçados, e, diante da sobrevinda de doença altamente contagiosa, o ambiente de privação de liberdade potencializou a dilaceração da dignidade do ser humano submetido ao cárcere, isto é, a combalida população submetida a penas corporais se percebeu severamente atingida pela crise sanitária inaugurada com o advento da pandemia de Covid-19.
Palavras-chave: Covid-19. Direitos Humanos. Prevenção e Combate à Tortura. Sistema Carcerário.
09 de julho de 2024 às 17:12
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