Continua aberto o prazo para inscrição de ouvintes.
Apresentação
O I Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva, ocorrerá entre nos dias 17 e 18 de outubro de 2011, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), em Criciúma-SC.
O tema central do evento será: “SUS: uma política pública de Estado” analisada por meio de conferências e exposição de trabalhos acadêmicos distribuídos em diversos eixos temáticos com a colaboração de uma rede de pesquisadores de diversas universidades do Sul do País. O evento terá como subtemas: Políticas públicas em saúde; o Controle social em saúde e SUS 23 anos: os desafios da integralidade.
A temática do fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde é atual. Ela se insere na necessária reflexão de se garantir o direito à saúde inserido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, faz-se necessário uma produção acadêmica e uma prática interdisciplinar, aliando os conhecimentos produzidos na área da saúde e do Direito e da áreas correlatas.
Neste sentido, o reconhecimento do Sistema Único de Saúde como uma política pública de Estado cumpre o papel do movimento da Reforma Sanitária Brasileira, das práticas sociais amparadas na democracia participativa e da importância nuclear dos direitos humanos como paradigma norteador da construção e efetivação das políticas públicas do Estado brasileiro.
São essas reflexões que nortearão este evento, tendo por referência os seguintes eixos: : Estado, políticas públicas e direito à saúde; Educação e saúde; Integralidade na atenção à saúde; Políticas Públicas em Saúde Coletiva e Democracia e participação popular em saúde.
O I Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva, pretende, acima de tudo, ser espaço de intercâmbio acadêmico e prática social, com a construção de redes de pesquisa, docentes e discentes. O evento é organizado pelas seguintes entidades: Laboratório em Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC), Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED), Núcleo de Estudos e Pesquisas em Integralidade, Educação e Saúde (NEPIEES), Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde (UNESC) e Curso de Enfermagem (UNESC).
A participação é aberta a todas as pessoas interessadas nos temas, com ênfase especial à participação de pesquisadores, estudantes universitários, gestores de políticas públicas e representantes de movimentos sociais.
Público-Alvo
Pesquisadores e profissionais da área da Saúde, do Direito, do Serviço Social, da Psicologia, da Educação, da Sociologia e das Ciências Sociais; conselheiros de políticas públicas; gestores municipais, representantes de movimentos sociais e ONGs e membros de fóruns temáticos da sociedade civil.
Programação
17/10 - Segunda-feira
17h – Abertura do credenciamento - Auditório Ruy Hulse
19h – Abertura Oficial
19h30 – Apresentação Cultural
20h - Painel – Tema: Controle Social em Saúde
18/10 - Terça-feira
9h – Painel – Tema: Políticas Públicas em Saúde
14h - Comunicações Científicas
19h – Painel – Tema: SUS 23 anos: os desafios da integralidade.
22h - Encerramento do evento
Envio de trabalhos
Eixos Temáticos
1.Estado, Políticas Públicas e Direito à Saúde
Ementa: A saúde como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano se constitui de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito à qualidade de vida e o direito sanitário se externa como forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. Nesse eixo temático são discutidos: A saúde como direito fundamental; o problema da efetivação do direito à saúde no Brasil; alternativas para efetivação do direito à saúde; o papel do Ministério Público na garantia do direito fundamental à saúde; a articulação entre Estado e sociedade; a contextualização dos determinantes da saúde; a instituição da cidadania, da justiça e da equidade social frente a diversidade e ao pluralismo que marca a sociedade brasileira; a emergência e desenvolvimento da promoção de saúde; as Políticas Públicas e Municipalidade; o direito à saúde do trabalhador; o direito à saúde do idoso, das crianças e adolescentes e de outros grupos fragilizados socialmente; trabalho precoce e a sua relação com a saúde da criança e do adolescente; vigilância em saúde.
Coordenação:
-Prof. Doutorando Reginaldo de Souza Vieira – Direito – LADSSC/UNESC
E-mail: prof.reginaldovieira@gmail.com
Currículo Lattes
-Prof. MSc. Francisco Pizzette Nunes – Direito/UNIBAVE
E-mail: francisco.pizzette@gmail.com
Currículo Lattes
2.Educação e Saúde
Tendências da educação em saúde no contexto do processo de cuidar do ser humano, da família e da comunidade. Pensamento dialético das diferentes culturas. Concepções de educação e conhecimento; teorias e práticas pedagógicas no ensino e na atenção em saúde. Educação popular. Educação permanente em saúde. Promoção à saúde.
Coordenação:
-Profa.Dra. Janine Moreira – PPGE – UNESC
Currículo Lattes
-Prof. MSc. Jacks Soratto
E-mail: jackssoratto@hotmail.com
Currículo Lattes
-Profa. MSc. Magada Tessman Schwalm
E-mail: mts@unesc.net
Currículo Lattes
3.Integralidade na Atenção à Saúde
Integralidade da atenção e do cuidado em saúde. A integralidade como princípio articulador do Sistema Único de Saúde. Modelos assistenciais em saúde. Tecnologias em saúde. Redes de atenção e organização das linhas de cuidado.
Coordenação:
Profa. Doutoranda Luciane Bisognin Ceretta - Enfermagem – LADSSC/UNESC
E-mail: luk@unesc.net
Currículo Lattes
Prof. MSc. Indianara Reynaud Toreti Becker
Email: indireynaud@gmail.com
Currículo Lattes
4.Políticas Públicas em Saúde Coletiva
Ementa: Políticas públicas, planejamento e gestão na saúde: histórico-social do processo saúde-doença,;diagnostico em saúde. Políticas e formas de organizações de saúde no Brasil; planejamento, organização e sustentabilidade em saúde; Vigilância em Saúde; Estratégia Saúde da Família; Atenção á Saúde individual e coletiva em diferentes situações de desenvolvimento; Atribuições dos profissionais de saúde; O Processo Saúde Doença; A Promoção da Saúde; Prevenção de Agravos; Sistema Único de Saúde; Atenção Primária em Saúde.
Coordenação:
Profa. Dra. Lisiane Tuon Generoso Bitencourt
Email: ltb@unesc.net
Currículo Lattes
Prof. Doutoranda Luciane Bisognin Ceretta
Email: luk@unesc.net
Currículo Lattes
Profa. MSc. Iona Vieira Bez Birolo Email: ionavieira71@hotmail.com
Currículo Lattes
5.Democracia e Participação Popular em Saúde
Ementa: Direitos Humanos e direitos fundamentais: a saúde e participação popular; A participação popular e o controle social nas Constituições brasileiras; Democracia em saúde; Democracia eletrônica em saúde; Governo eletrônico e controle social em saúde; O controle social e a participação popular a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; A reforma sanitário e a democracia em saúde; Conferências e Conselhos de saúde; Ministério Público e Controle Social; Tribunal de Contas e controle social; O gestor e controle social.
Coordenação:
Prof. Doutorando Reginaldo de Souza Vieira - Direito – LADSSC/UNESC
E-mail: prof.reginaldovieira@gmail.com
Currículo Lattes
Prof. MSc. Jacks Soratto
Email: jackssoratto@hotmail.com
Currículo Lattes
Normas de Artigos
Siga as normas abaixo para submeter seu artigo no I Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva.
Normas de Artigos
Inscrição de trabalhos
Passo 1: Acesse o Sistema de Inscrição, preencha seu cadastro e crie um login para o sistema.
Passo 2: Clicar na opção Submeter Trabalho seguindo as normas de artigo.
Passo 3: Voltar para o Menu Principal e clicar em 'Se inscrever como Participante'.
Passo 4: Pagamento da taxa de inscrição.
Atenção:
Para efeitos de premiação os 04 melhores artigos definidos pela comissão científica (e que tenham sido apresentados no evento) serão utilizados como parte da publicação de um livro.
Os trabalhos selecionados para a apresentação no evento, comporão os anais que será editado na forma eletrônica.
Os trabalhos aprovados e não apresentados oralmente serão automaticamente desclassificados (não receberão certificação).
Inscrição de ouvintes
Passo 1: Acesse o Sistema de Inscrição, preencha seu cadastro e crie um login para o sistema.
Passo 2: Clicar em 'Se inscrever como Participante'.
Taxa de Inscrição
- R$ 35,00: certificado de participação de 16 h/a (para aqueles que tiverem 75% de participação) e um livro (conforme lista que será disponibilizada) e a submissão de até dois trabalhos científicos (na qualidade de autor ou co-autor).
- R$ 20,00: certificado de participação de 16 h/a (para aqueles que tiverem 75% de participação) e submissão de até dois trabalhos científicos (na qualidade de autor ou co-autor).
- R$ 25,00: certificado de participação de 16 h/a (para aqueles que tiverem 75% de participação) e um livro (conforme lista que será disponibilizada).
- R$ 15,00: certificado de participação de 16 h/a (para aqueles que tiverem 75% de participação).
Obs. Para aqueles inscritos que não conseguirem cumprir a carga horária mínima de 75% para o recebimento do certificado, será oferecido uma declaração com a carga horária proporcional a sua participação no evento.
Cronograma
-Avaliação dos trabalhos: de 13 e 14 de outubro.
-Divulgação dos trabalhos selecionados: 14 de outubro.
-Resubmissão dos trabalhos: 15 de outubro.
-Divulgação final dos trabalhos: 15 de outubro.
-Período de inscrição de ouvintes: até 16 de outubro pelo site e no dia 17/10 (no local do evento, caso ainda exista disponibilidade de vagas)
Localização
Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Av. Universitária, 1105 - Bairro Universitário
Criciúma/SC CEP: 88806-000
Fone:(48)3431.2647 - Curso de Direito
Mapa Unesc
Transportes
Transporte Rodoviário
-Empresa União - Fone: (48) 3433.0157
Florianópolis – Criciúma
-Empresa Santo Anjo - Fone: (48) 3437.0030
Florianópolis – Criciúma
Porto Alegre – Criciúma
-Empresa Catarinense - Fone: (48) 3437.5212
Florianópolis – Criciúma
Porto Alegre – Criciúma
Transporte Aéreo
Aeroporto Hercílio Luz (Florianópolis) - Fone: (48) 3331.4000
Aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre) - Fone: (51) 3358.2000
Aeroporto Diomício Freitas (Forquilhinha - cerca de 6 Km da cidade de Criciúma) - Fone: (48) 3478-1694
Comissão Organizadora
Organizadores
Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva – LADSSC
Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito – NUPED
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Integralidade, Educação e Saúde (NEPIEES)
UNASAU
Curso de Enfermagem
Comissão Organizadora
Prof. MSc. Josete Mazon
Franciani Rodrigues
Gabriela Maciel Alves
Mateus Stoffel Machado
Merieli Medeiros Ronsani
Rosana Mengue Maggi
Simoni Leal Justo
Simone Silva de Oliveira
Tamara Simão Bosse
Prof. Doutorando Reginaldo de Souza Vieira
Profa. Doutoranda Luciane Bisogni Ceretta
Prof. MSc. Jacks Soratto
Profa. MSc. Magada Tessman Schwalm
Profa. MSc. Ivanir Pra Da Silva Thomé
Profa. MSc. Neiva Junkes Hoepers
Profa. MSc. Iona Vieira Bez Birolo
Profa. MSc. Valdemira Santina Dagostin
Profa. Dra. Lisiane Tuon Generoso Bitencourt
Mestrando Cláudio Alex Sipriano
Enfermeira Especializanda Roseli Schminski Vieira
Fisioterapeuta Especializando André Luiz Rossa
Profa. MSc. Indianara Reynaud Toreti Becker
Prof. MSc. Janete Trichês
Prof. MSc. Ismael Francisco de Souza
Acadêmico Felipe Ghedin da Silva
Acadêmico Maicon de Farias Valsechi
Acadêmica Juliana Paganini
Acadêmico Diogo Lentz Meller
Acadêmica Patrícia Simão
Acadêmica Evelyn Cruz Monego
Comissão Científica
Prof. Doutorando Reginaldo de Souza Vieira
Profa. Doutoranda Luciane Bisogni Ceretta
Profa.Dra. Janine Moreira – PPGE - UNESC
Profa. Dra. Lisiane Tuon Generoso Bitencourt
Prof. MSc. Jacks Soratto
Profa. MSc. Iona Vieira Bez Birolo
Profa. MSc. Magada Tessman Schwalm
Profa. MSc. Indianara Reynaud Toreti Becker
Prof. MSC. Francisco Pizzete Nunes
Apoiadores
Centro Acadêmico de Direito
Diretório Central dos Estudantes da UNESC
Curso de Direito da UNESC
PROPEX - UNESC
PPGCSA
Centro Acadêmico de Enfermagem
UNACSA
Fonte: Comunicação Social:comunicacao@unesc.net
17 de fevereiro a 18 de outubro de 2011
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