DATA [13.06] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Glenda Justo Da Rosa
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Glenda Justo Da Rosa
“LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO EMPREGADO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS”.
Presidente da banca e Orientador (a): Rodrigo Goldschmidt
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt - Membro PPGD – UNESC
Profa. Dra. Aleteia Hummes Thaines – PPGD/UNESC
Profa. Dra. Suzete da Silva Reis - Membro externo – PPGD/UNISC
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 13 de junho de 2024
Horário: 14h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
Os cartórios extrajudiciais têm se mostrado muito importantes, eles possibilitam vários benefícios à população, como os registros de nascimento, casamento, óbito e escrituras públicas, entre outros serviços. Os cartórios extrajudiciais merecem um estudo aprofundado, visto sua grande valia para a população e a sociedade. Nesse contexto, os servidores dessas atividades merecem atenção especial, pois detém de fé pública para a prática dos atos, em que pese sejam trabalhadores celetistas, regidos pelas regras da CLT. E, com o surgimento da LGPD, as informações desses funcionparios especiais devem ser resguardadas. O problema de pesquisa é: de que maneira a LGPD deve ser aplicada no âmbito das relações de trabalho do empregado das serventias extrajudiciais de modo a proteger o seu direito fundamental a proteção de dados pessoais? O objetivo geral é analisar a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas dos empregados celetistas das serventias extrajudiciais. Os objetivos específicos são: estudar a LGPD; entender a aplicabilidade da LGPD nos contratos de trabalho dos servidores extrajudiciais; analisar os tipos de contratos de trabalho dos empregados das serventias extrajudiciais e compreender como direito fundamental, a proteção dos dados pessoais dos trabalhadores das serventias extrajudiciais. Método de abordagem utilizado é o dedutivo. O método de procedimento é o monográfico. E a técnica de pesquisa é bibliográfica, com consultas em outros artigos e sites. A partir de tais análises pode-se concluir que a LGPD irá afetar a maneira como é feito a coleta dos dados pelas empresas e em especial nas serventias extrajudiciais, exigindo dos empregadores mais observância, tendo em vista que essa categoria de empregados merece ter seus dados preservados e protegidos, como direito fundamental que é, à luz da LGPD.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. Serventias Extrajudiciais. Direitos Fundamentais. Direito do Trabalho.
Por: ppgd@unesc.net 12 de junho de 2024 às 14:45DATA [27.03] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Maria Laura Vieira Alves
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Maria Laura Vieira Alves
“COLONIALIDADE DIGITAL E FEMINISMOS ISLÂMICOS: UMA ANÁLISE DO USO DAS MÍDIAS SOCIAIS PELO ESTADO ISLÂMICO NA PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS YAZIDIS”.
Presidente da banca e Orientador (a): Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima – Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dra. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff - (Coorientador(a) – UFU))
Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer - Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dr. César Augusto Baldi - Membro Externo – Justiça Federal
Profa. Dra. Debora Ferrazzo - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 27 de março de 2024
Horário: 10h
Encontro via: Meet – Google
RESUMO
Este estudo investigou o papel da governança das mídias sociais na perpetuação da colonialidade, focalizando especialmente a violência contra as mulheres yazidis, sob uma perspectiva crítica dos direitos humanos e do feminismo islâmico. Os objetivos específicos abordaram questões como a produção de subjetividades coloniais, os impactos do orientalismo na civilização árabe-islâmica e os feminismos islâmicos decoloniais, além de analisar o papel das tecnologias da informação nas dinâmicas sociais, a modificação na estrutura capitalista através das TICs e o colonialismo de dados. Foi utilizado o método de pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico que partam de uma perspectiva crítica decolonial. O estudo de caso dos yazidis evidenciou a necessidade de uma governança tecnológica que parta de um "giro decolonial" para salvaguardar os direitos humanos interculturais dos subalternos no Sul Global. A conclusão destacou que a governança das mídias sociais tem perpetuado a colonialidade, reproduzindo desigualdades históricas e dinâmicas de poder desequilibradas, especialmente no Oriente Médio, que tem sido alvo de exploração, marginalização, estigmatização e negligência por parte dos países colonialistas.
Palavras-chave: Colonialidade; colonialismo de dados; orientalismo; tecnologia da informação e comunicação; yazidis.
Por: ppgd@unesc.net 26 de março de 2024 às 17:19DATA [27.03] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Caroline Gomes E Silva Forte
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Caroline Gomes E Silva Forte
“MULHERES NA ADVOCACIA E A (DES)IGUALDADE DE GÊNERO: UM MAPEAMENTO DOS ESPAÇOS DE LIDERANÇA NA SECCIONAL E SUBSEÇÕES DA OAB EM SANTA CATARINA”.
Presidente da banca e Orientador (a): Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima – Membro – PPGD/UNESC
Profa. Dra. Giovana Ilka Jacinto Salvaro - Membro – PPGD/UNESC
Profa. Dra. Joice Graciele Nielsson - Membro Externo – PPGD/UNIJUI
Profa. Dra. Debora Ferrazzo - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 27 de março de 2024
Horário: 8h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
Esta dissertação tem por objetivo compreender a presença das Mulheres na advocacia e a (des)igualdade de gênero: um mapeamento dos espaços de liderança na seccional e subseções da OAB em Santa Catarina. A partir do objetivo geral, que desvenda como se dá a ocupação dos espaços de liderança na seccional e subseções da OAB em Santa Catarina pela perspectiva da igualdade de gênero, os objetivos específicos foram construídos da seguinte forma: a) estudar os feminismos e as dinâmicas envolvidas nas relações de poder; b) compreender a dinâmica entre Mulheres, Bacharelismo e a Ordem dos Advogado do Brasil – OAB; c) Analisar os Espaços de poder e o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada a luz do Provimentos 164/2015, 210/2021 e Resolução 05/2020. Quanto ao problema de pesquisa, procurou-se verificar como têm se constituído os espaços de liderança na seccional e subseções da OAB em Santa Catarina pela perspectiva da igualdade de gênero? Na busca por respostas a pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que os Provimentos 164/2015, 210/2021 e Resolução 05/2020 apresentaram resultados positivos na inserção de mulheres nos espaços de poder da OAB, mesmo sem a possibilidade de mensurar o percentual exato dessa evolução, vez que para a realização do desenho exato da evolução quantitativa da participação de mulheres implicaria no acesso de dados complementares de gestões anteriores 2016-2018 e 2019-2019, bem como seria necessária a realização de entrevistas as advogadas ocupantes dos espaços de poder, como parte complementar dos dados numéricos, para enfim mensurar com precisão quanto a legislação pode interferir numericamente na mudança da participação de mulheres nos espaços de poder. Assim, em contrapartida, por fim mesurar como culturalmente as mulheres que alçam ao poder representariam de fato outras mulheres.
Palavras-chave: direitos humanos; igualdade de gênero; feminismos; lideranças; mulheres na advocacia.
Por: ppgd@unesc.net 26 de março de 2024 às 16:45DATA [26.03] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Lídia Piucco Ugioni
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Lídia Piucco Ugioni
“DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA AGENDA NACIONAL DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) EM UMA PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS”.
Presidente da banca e Orientador (a): Profa. Dra. Giovana Ilka Jacinto Salvaro
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Giovana Ilka Jacinto Salvaro - Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – PPGD/UNESC
Profa. Dra. Paula Pinhal de Carlos - Membro externo – PPGD/ UNILASALLE
Prof. Dr. Dimas de Oliveira Estevam- Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 26 de março de 2024
Horário: 14h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
Diante de uma sociedade que enfoca a tese de que quem alimenta o Brasil e o mundo é o agronegócio, com repetidas propagandas de ‘o agro é tech, o agro é pop, o agro é tudo’, movimentos sociais dissidentes da lógica capitalista prezam pela redistribuição de terras e lutam contra a concentração fundiária, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O que acaba sendo invisível, especialmente aos críticos destas bandeiras de luta, é a participação de pessoas com deficiência nas agendas dos militantes, como estas pessoas convivem em assentamentos e acampamentos e a forma como são preservados os seus direitos. Neste sentido, o objetivo foi pesquisar a possibilidade de uma agenda nacional de direitos humanos das pessoas com deficiência dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem- Terra. Para isso, intentou-se problematizar e analisar quais são as pautas dos direitos humanos das pessoas com deficiência na agenda nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em uma perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos. Tendo isto em mente, para a presente pesquisa, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, proposto pelos racionalistas Descartes e Spinoza, em que constrói uma lógica, para partir de duas premissas e resultar em uma terceira, sendo, esta, a conclusão. As técnicas de pesquisa utilizadas foram de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, revistas, teses e dissertações, além de coleta de documentos escritos, do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem- Terra e referências legislativas no site do Planalto, e a abordagem oral, através de pesquisa de campo, envolvendo uma vivência com militantes e frentes de massa, além de dirigentes históricos e nacionais de Santa Catarina, através do Estágio Interdisciplinar de Vivência, no mesmo estado. A partir destas premissas, a intenção é lançar a possibilidade de uma agenda de direitos humanos com base numa decolonialidade que a teoria crítica dos direitos humanos propõe, para que haja uma maior acessibilidade e reconhecimento, em âmbito nacional, dos direitos dos militantes que são pessoas com deficiência, mudando a realidade vigente e lançando uma inclusão maior.
Palavras-chave: Agenda nacional. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Movimentos sociais. Pessoas com deficiência. Teoria crítica dos direitos humanos.
Por: ppgd@unesc.net 25 de março de 2024 às 17:07DATA [25.03] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Elias Guilherme Trevisol
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Elias Guilherme Trevisol
“APOROFOBIA NO BRASIL: A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL SOB A ÓTICA DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”
Presidente da banca e Orientador (a): Profa. Dra. Débora Ferrazzo
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Débora Ferrazzo – Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer - Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dr. Siddharta Legale - Membro Externo – PPGD/UFF
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 25 de março de 2024
Horário: 13h30min
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
O trabalho abordará a aporofobia na sociedade brasileira, um conceito de aversão aos pobres, explorando suas raízes históricas e sociais. A história brasileira é marcada por uma herança colonial e uma estrutura social profundamente desigual, cujo sistema capitalista desafia não só a criação dos direitos humanos, como resiste a um efetivo exercício desses direitos. Daí a relevância da dissertação no âmbito da América Latina e Brasil, diante das peculiaridades de exploração e dependência. Para tanto, utilizar-se-á da teoria crítica no contexto latino-americano, de raiz dusseliana, cujo método ana-dialético tem a pretensão de irromper a Totalidade, revelando, na Exterioridade, a face dos pobres através de seu grito emanado da opressão histórica e perene. A discriminação estrutural reconhecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos afeta especialmente os mais pobres, com consequências diretas em sua qualidade de vida e acesso a esses direitos básicos aos pobres para o exercício de uma vida digna. O estudo busca compreender de forma a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode ou não, influenciar as normas jurídicas e políticas públicas brasileiras nesse sentido. O método de abordagem será o dedutivo, com colheita de documentação indireta e com o uso do método de procedimento monográfico. O trabalho, por fim, se encaixa na proposta do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESC, visando promover uma sociedade mais solidária e igualitária, alinhada aos princípios dos direitos humanos. A pesquisa será conduzida com uma abordagem histórico-crítica, buscando oferecer subsídios para a promoção de uma dinâmica social digna e livre de discriminação no Brasil.
Palavras-chave: Aporofobia; Discriminação Estrutural; Direitos Humanos; Dinâmica Social.
Por: ppgd@unesc.net 22 de março de 2024 às 10:54
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