PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

DATA [13.11] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Jerônimo Mellilo Zaniboni

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada: 

Mestrando(a): Jerônimo Mellilo Zaniboni

“O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES E AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - SC”

Presidente da banca e Orientador (a): Prof. Dr. Yduan de Oliveira May

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Yduan de Oliveira May - Membro PPGD/UNESC

Prof. Dr. Daniel Ribeiro Preve – Membro PPGD/UNESC

Prof. Dr. Carlos Manuel dos Santos Serra - Membro externo - Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique

Profa. Dra. Aleteia Hummes Thaines - Membro Suplente – PPGD/UNESC

Data: 13 de novembro de 2024

Horário: 13h30min

Encontro via: Meet - Google

RESUMO

O presente trabalho estuda o desenvolvimento sustentável das cidades na perspectiva da Agenda 2030 da ONU. No primeiro capítulo, estuda-se os conceitos de desenvolvimento e de sustentabilidade, bem como os objetivo do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU na Agenda 2030 com ênfase no objetivo 11 que trata do desenvolvimento sustentável das cidades. No segundo capítulo, busca-se compreender o Município brasileiro dentro do contexto federativo previsto na Constituição de 1988 e suas obrigações na realização de políticas públicas voltadas à consecução do objetivo de desenvolvimento sustentável das cidades, bem como a importância das receitas públicas municipais para cumprimento dessas obrigações. No terceiro capítulo, analisa-se a Reforma Tributária decorrente da aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e os possíveis impactos na receita pública dos Municípios em geral para, após, adentrar na questão específica do Município de Criciúma, verificando qual o impacto financeiro da Reforma para o Município e, consequentemente, para as políticas públicas realizadas por ele voltadas ao objetivo do seu desenvolvimento sustentável. A dissertação vincula-se à linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado da UNESC, porque o assunto envolve os objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU na Agenda 2030. O objeto de pesquisa está atrelado ao grupo de pesquisa Direito e Sociedade Econômica (DISE), pois visa a analisar os objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU, fazendo uma avaliação crítica de seus avanços e retrocessos. Emprega-se o método dedutivo. Utiliza-se o levantamento bibliográfico e de dados como técnica de pesquisa. Conclui-se que o Município de Criciúma terá um impacto positivo na arrecadação o que pode auxiliar na realização de políticas públicas voltadas a consecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Palavras-Chave: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; Cidades Sustentáveis; Competências Municipais; e Reforma Tributária.

Por: ppgd@unesc.net 12 de novembro de 2024 às 15:35