DATA [10.07] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Samuel Porto Morais
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Samuel Porto Morais
“O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA (MNPCT) NAS PRISÕES BRASILEIRAS: POSSIBILIDADES E LIMITES DE ATUAÇÃO PARA A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19”.
Presidente da banca e Orientador (a): Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima - Membro PPGD – UNESC
Profa. Dra. Rosane Terezinha Carvalho Porto –Membro externo - UNIJUÍ
Profa. Dra. Débora Ferrazzo - Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 10 de julho de 2024
Horário: 13h30min
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
A sobrevinda de doença altamente contagiosa e sem instrumento prévio de imunização representaria massivo número de mortes dentro do sistema carcerário. Com a construção dessa calamidade sanitária, anunciada pelas já combalidas estruturas do cárcere, o Estado Brasileiro não só se omitiu na adoção de providências a salvaguardar os direitos da pessoa submetida a pena corporal, como agiu para o sucateamento das estruturas de monitoramento carcerário, dificultando ainda mais a tarefa dos mecanismos de observação à proteção dos direitos humanos. Assim, o presente trabalho partiu do seguinte problema: Quais as possibilidades e os limites de atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nas prisões brasileiras para a garantia de direitos humanos no contexto da pandemia de Covid-19? A partir disso, o objetivo geral desta pesquisa é o de examinar as possibilidades e os limites de atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nas prisões brasileiras para a garantia de direitos humanos no contexto da pandemia de Covid-19. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. Inicialmente se compreenderão os aspectos históricos da construção conceitual e do modo de formação dos direitos humanos, abordando a teoria tradicional e, a partir dela, a construção da teoria crítica, sob a perspectiva interseccional e as características do Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos contrastadas com a questão dos direitos humanos no Brasil. No segundo capítulo, dar-se-á enfoque ao estudo do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em específico. No terceiro capítulo buscar-se-á analisar o Relatório 2020-2021, produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, durante o período da pandemia de Covid-19, sob a perspectiva do direito humano à saúde e os impactos da calamidade sanitária no cárcere. De fim, averiguar- se-ão as possibilidades e os limites de atuação Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura durante a pandemia de Covid-19, com maneira de investigar a forma pela qual se deram a prevenção e o combate à tortura naquele período no ambiente carcerário, analisando como os eixos estruturantes de opressão afetaram a saúde dos encarcerados. Utilizou-se o método dedutivo para fins de abordagem e monográfico a título procedimental. No que se relaciona às técnicas de pesquisa utilizadas, foram utilizadas o método bibliográfico e o documental. Verificou-se que mesmo ciente da gravidade dos ambientes de cárcere brasileiros, o Estado ignora a realidade que lhe é apresentada ao desprezar a estruturação e fomento de órgãos de prevenção e combate à tortura, contribuindo com o agravamento das vulnerações de direitos das minorias submetidas ao sistema carcerário. Desse modo, pôde-se confirmar a hipótese desta dissertação, no sentido de que o sistema carcerário é instrumento forjado para vulnerar minorias, em seus marcadores de opressão muitas vezes entrelaçados, e, diante da sobrevinda de doença altamente contagiosa, o ambiente de privação de liberdade potencializou a dilaceração da dignidade do ser humano submetido ao cárcere, isto é, a combalida população submetida a penas corporais se percebeu severamente atingida pela crise sanitária inaugurada com o advento da pandemia de Covid-19.
Palavras-chave: Covid-19. Direitos Humanos. Prevenção e Combate à Tortura. Sistema Carcerário.
Por: ppgd@unesc.net 09 de julho de 2024 às 17:12DATA [05.07] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Jorge Miguel Nascimento Guerra
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Jorge Miguel Nascimento Guerra
“BICHAS PRETAS, SABERES OUTROS E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES DECOLONIAIS A PARTIR DO CONTEÚDO PRODUZIDO NAS MÍDIAS SOCIAIS”.
Presidente da banca e Orientador (a): Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima - Membro PPGD – UNESC
Prof. Dr. Delton Aparecido Felipe - Membro externo - UEM/PR
Profa. Dra. Débora Ferrazzo - Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dr. Maurício da Cunha Savino Filó – Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 05 de julho de 2024
Horário: 13h30min
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
A presente dissertação analisa uma série de vídeos do canal Muro Pequeno, comandado por Murilo Araújo, que comumente se apresenta como uma bicha preta e nordestina. O problema orientador da pesquisa consiste em analisar De que forma acontecem as reflexões decoloniais no processo de luta por direitos humanos e como as bichas pretas podem contribuir para esse debate por meio da sua produção de saberes outros nas mídias sociais, a partir do canal Muro Pequeno, verificando se os vídeos postados por Murilo podem ser considerado como produção de conhecimento ainda que fora dos requisitos exigidos pela academia para tanto. A hipótese levantada é apesar de enfrentarem discriminação em decorrência da interseção entre raça e gênero, as bichas pretas continuam produzindo conhecimento nas rede sociais embasadas em suas subjetividades desestabilizadoras e impulsionadas pelos processos históricos que vem das lutas coletivas, a exemplo do próprio Movimento Negro. As bichas pretas utilizam suas vivências e subjetividades para construir novos saberes e desconstruir estereótipos, preconceitos e opressões. O objetivo geral do trabalho é analisar a produção de saberes outros pelas bichas pretas nas mídias sociais, no caso o canal Muro Pequeno do YouTube, e como esses corpos estão contribuindo para as reflexões decoloniais no processo de luta por direitos humanos. Visando ao alcance do objetivo geral, foram delimitados três objetivos específicos, que estão dispostos, respectivamente, nos três capítulos do desenvolvimento desta dissertação, quais sejam: Analisar como a teoria crítica dos direitos humanos pode influenciar as reflexões decoloniais no contexto das lutas por direitos humanos das bichas pretas, levando em conta a interseção entre raça, gênero, sexualidade e classe sob a ótica da decolonialidade.; Investigar como as reflexões decoloniais podem ser aplicadas ao debate sobre o “não lugar” das bichas pretas, considerando como esses corpos historicamente marginalizados e oprimidos podem construir saberes outros a partir de suas subjetividades desestabilizadoras, produzindo conhecimentos críticos desafiando as estruturas de poder que perpetuam sua exclusão social; e identificar a produção de saberes outros pelas bichas pretas nas mídias sociais, por meio do canal Muro Pequeno e sua contribuição para a área dos direitos humanos em perspectiva crítica sobre as subjetividades dissidentes na construção de novas epistemologias jurídicas e sociais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, já o método de procedimento foi o monográfico. A pesquisa utilizou as técnicas bibliográfica e documental. A dissertação vincula-se à área de concentração em Direitos Humanos e à linha de pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC).
Palavras-chave: Bichas pretas. Decolonialidade. Mídias sociais. Direitos Humanos. Saberes outros.
Por: ppgd@unesc.net 04 de julho de 2024 às 16:26Unesc é sede da 1ª Conferência Internacional das Favelas
Confira na íntegra a matéria aqui
Fonte: AICOM - Assessoria de Imprensa, Comunicação e Marketing
12 de junho de 2024 às 14:15DATA [13.06] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Glenda Justo Da Rosa
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Glenda Justo Da Rosa
“LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO EMPREGADO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS”.
Presidente da banca e Orientador (a): Rodrigo Goldschmidt
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt - Membro PPGD – UNESC
Profa. Dra. Aleteia Hummes Thaines – PPGD/UNESC
Profa. Dra. Suzete da Silva Reis - Membro externo – PPGD/UNISC
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 13 de junho de 2024
Horário: 14h
Encontro via: Meet - Google
RESUMO
Os cartórios extrajudiciais têm se mostrado muito importantes, eles possibilitam vários benefícios à população, como os registros de nascimento, casamento, óbito e escrituras públicas, entre outros serviços. Os cartórios extrajudiciais merecem um estudo aprofundado, visto sua grande valia para a população e a sociedade. Nesse contexto, os servidores dessas atividades merecem atenção especial, pois detém de fé pública para a prática dos atos, em que pese sejam trabalhadores celetistas, regidos pelas regras da CLT. E, com o surgimento da LGPD, as informações desses funcionparios especiais devem ser resguardadas. O problema de pesquisa é: de que maneira a LGPD deve ser aplicada no âmbito das relações de trabalho do empregado das serventias extrajudiciais de modo a proteger o seu direito fundamental a proteção de dados pessoais? O objetivo geral é analisar a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas dos empregados celetistas das serventias extrajudiciais. Os objetivos específicos são: estudar a LGPD; entender a aplicabilidade da LGPD nos contratos de trabalho dos servidores extrajudiciais; analisar os tipos de contratos de trabalho dos empregados das serventias extrajudiciais e compreender como direito fundamental, a proteção dos dados pessoais dos trabalhadores das serventias extrajudiciais. Método de abordagem utilizado é o dedutivo. O método de procedimento é o monográfico. E a técnica de pesquisa é bibliográfica, com consultas em outros artigos e sites. A partir de tais análises pode-se concluir que a LGPD irá afetar a maneira como é feito a coleta dos dados pelas empresas e em especial nas serventias extrajudiciais, exigindo dos empregadores mais observância, tendo em vista que essa categoria de empregados merece ter seus dados preservados e protegidos, como direito fundamental que é, à luz da LGPD.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. Serventias Extrajudiciais. Direitos Fundamentais. Direito do Trabalho.
Por: ppgd@unesc.net 12 de junho de 2024 às 14:45DATA [27.03] CONVITE: Defesa Pública de Dissertação: Maria Laura Vieira Alves
O Programa de Pós-Graduação em Direito tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para a Defesa Pública de Dissertação remota, abaixo relacionada:
Mestrando(a): Maria Laura Vieira Alves
“COLONIALIDADE DIGITAL E FEMINISMOS ISLÂMICOS: UMA ANÁLISE DO USO DAS MÍDIAS SOCIAIS PELO ESTADO ISLÂMICO NA PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS YAZIDIS”.
Presidente da banca e Orientador (a): Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima – Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dra. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff - (Coorientador(a) – UFU))
Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer - Membro – PPGD/UNESC
Prof. Dr. César Augusto Baldi - Membro Externo – Justiça Federal
Profa. Dra. Debora Ferrazzo - Membro Suplente – PPGD/UNESC
Data: 27 de março de 2024
Horário: 10h
Encontro via: Meet – Google
RESUMO
Este estudo investigou o papel da governança das mídias sociais na perpetuação da colonialidade, focalizando especialmente a violência contra as mulheres yazidis, sob uma perspectiva crítica dos direitos humanos e do feminismo islâmico. Os objetivos específicos abordaram questões como a produção de subjetividades coloniais, os impactos do orientalismo na civilização árabe-islâmica e os feminismos islâmicos decoloniais, além de analisar o papel das tecnologias da informação nas dinâmicas sociais, a modificação na estrutura capitalista através das TICs e o colonialismo de dados. Foi utilizado o método de pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico que partam de uma perspectiva crítica decolonial. O estudo de caso dos yazidis evidenciou a necessidade de uma governança tecnológica que parta de um "giro decolonial" para salvaguardar os direitos humanos interculturais dos subalternos no Sul Global. A conclusão destacou que a governança das mídias sociais tem perpetuado a colonialidade, reproduzindo desigualdades históricas e dinâmicas de poder desequilibradas, especialmente no Oriente Médio, que tem sido alvo de exploração, marginalização, estigmatização e negligência por parte dos países colonialistas.
Palavras-chave: Colonialidade; colonialismo de dados; orientalismo; tecnologia da informação e comunicação; yazidis.
Por: ppgd@unesc.net 26 de março de 2024 às 17:19
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